Com foco em responsabilidade social, entidades privadas sem finalidade lucrativa exercem atividades relevantes para o interesse público. Denominadas de terceiro setor, podem atuar ao lado da Administração Pública e do mercado para executar serviços públicos que não são de exclusividade do Estado. Em troca, por meio da celebração de convênios e contratos administrativos, essas associações e fundações privadas recebem repasses de recursos públicos.
O escritório auxilia na instituição e gestão administrativa de entidades da sociedade civil organizada de cunho não governamental e sem fins lucrativos, bem como na prestação de contas aos órgãos de controle da Administração Pública. O escritório também atua na elaboração e execução de contratos, consórcios e parcerias para a realização de projetos sociais e, com base no escopo legislativo do Terceiro Setor, presta assessoria para a captação de incentivos fiscais.
- Criação e manutenção de entidades do terceiro setor, tais como fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
- Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;
- Acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, entre outras certificações;
- Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos e de demais documentos institucionais;
- Acompanhamento de audiências públicas de interesse do terceiro setor;
- Advocacia contenciosa perante o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas.
Muito além do Direito
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